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Apelação Criminal — Violência arbitrária — TJMMG 20005202420229130004

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Gab Desembargador Rubio Paulino CoelhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d45aed4a636b44bca853d2e736e58ba7e612989bca7f1724966daacb3e19cfe9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20005202420229130004 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Violência arbitrária | Violência arbitrária | Lesão leve | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d45aed4a636b44bca853d2e736e58ba7e612989bca7f1724966daacb3e19cfe9. SHA-256 do comentário: 69f3b336ad9025f62f9eeaa1c74cfb668a3f73dc679043a1bf85143ef90c5676.

Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

Consultar todos os registros deste número

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Quais decisões podem ser apeladas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 182037070049b56a4a3eb85bff1d441496b8cf937dcb2d94b6fc606d7fb5ac85
  • Registro documental: d45aed4a636b44bca853d2e736e58ba7e612989bca7f1724966daacb3e19cfe9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2025-01-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2025-01-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2025-04-07 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2025-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2025-06-18 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2025-06-18 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2025-06-18 — Recurso extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-07-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-09-01 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-09-01 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2026-09-21 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T14:37:54.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241106150658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d45aed4a636b44bca853d2e736e58ba7e612989bca7f1724966daacb3e19cfe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-21
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Recebimento (TPU 132)
2025-07-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência arbitrária | Violência arbitrária | Lesão leve | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-21T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  2. 2026-09-21T11:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  3. 2026-09-01T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  4. 2026-09-01T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  5. 2026-09-01T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  6. 2025-07-10T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  7. 2025-07-07T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  8. 2025-07-04T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  9. 2025-07-04T13:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  10. 2025-07-04T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  11. 2025-07-03T17:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  12. 2025-07-03T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  13. 2025-07-03T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  14. 2025-07-01T10:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  15. 2025-07-01T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  16. 2025-06-30T22:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  17. 2025-06-30T22:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  18. 2025-06-25T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  19. 2025-06-24T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  20. 2025-06-23T16:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  21. 2025-05-15T08:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  22. 2025-05-15T08:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  23. 2025-05-14T19:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  24. 2025-05-12T12:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  25. 2025-05-12T12:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
  26. 2025-05-12T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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  27. 2025-04-29T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-28T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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  29. 2025-04-28T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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  30. 2025-04-28T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-25T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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}
  32. 2025-04-25T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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}
  33. 2025-04-24T20:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-24T20:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  35. 2025-04-24T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-04-24T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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  37. 2025-04-14T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-21T17:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-03-11T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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}
  40. 2025-03-10T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.