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Cumprimento de sentença — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000835320195230141

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5597a1c888fc475129fe607008db13daee43012903c984e08034be32611101f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: d5597a1c888fc475129fe607008db13daee43012903c984e08034be32611101f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-20
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Valor Arbitrado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T08:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-08T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-08T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-06-23T06:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-07-14T11:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-16T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-03-14T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-03-21T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-03-27T08:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-06-25T22:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-20T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-20T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-20T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-07-20T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-18T07:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-09-19T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-24T08:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-14T17:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
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  }
}
  19. 2020-07-28T13:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-17T10:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-25T16:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-08-16T09:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-16T09:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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}
  24. 2023-09-15T10:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-09-21T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-03-15T00:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2019-03-28T00:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2020-06-27T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2020-07-21T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2020-07-21T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2023-08-19T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2023-09-20T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  33. 2024-01-25T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  34. 2019-03-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  35. 2019-04-12T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  36. 2019-05-28T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  37. 2020-07-14T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  38. 2020-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  39. 2020-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  40. 2020-08-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.