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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00105347320198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e091d2fd0fa761080f5c2a428ef9e6a4b324fa375add828b5cc4573e3762f565

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e091d2fd0fa761080f5c2a428ef9e6a4b324fa375add828b5cc4573e3762f565
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-05-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-03-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:49.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e091d2fd0fa761080f5c2a428ef9e6a4b324fa375add828b5cc4573e3762f565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Petição (TPU 85)
2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Documento (TPU 581)
2022-06-22
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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}
  2. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2020-10-14T13:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-14T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84208",
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}
  5. 2020-10-21T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2020-11-09T09:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-09T09:38:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  8. 2022-03-28T18:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-06-20T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2022-06-20T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-21T06:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-06-22T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  13. 2022-06-30T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
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  }
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  14. 2022-09-02T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
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  }
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  15. 2022-09-06T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  17. 2020-10-14T13:07:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-14T13:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-24T15:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2022-05-02T11:58:11.000Z — Custas (TPU 479)
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  21. 2022-05-02T16:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-10T14:52:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-06-30T17:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-03-22T12:18:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  25. 2023-03-23T09:48:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84208",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.