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Cautelar Inominada — Liminar — TJAM 00204848020028040001

Classe: Cautelar InominadaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299620d6173ad4b62a3615660e0f3c474e0512cf693c0454395e17e7c3f8630e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-11 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T03:32:35.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 299620d6173ad4b62a3615660e0f3c474e0512cf693c0454395e17e7c3f8630e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-12 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2006-03-15
Definitivo (TPU 246)
2006-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-27
Procedência (TPU 219)
2002-04-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2005-06-27T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2006-03-09T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2006-03-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-11-06T12:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2022-02-11T18:13:40.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2022-02-11T18:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2022-05-31T09:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2022-05-31T09:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.