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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Concessão — TJGO 00105178120158090141

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39a31b74b5a3bd00ab88a9717d4104fb6e99073e63dffb5360fee2510e693b7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 39a31b74b5a3bd00ab88a9717d4104fb6e99073e63dffb5360fee2510e693b7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2025-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2025-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2025-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2026-02-01 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2026-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2026-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2026-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2026-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-31 relativo a «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-26 para o assunto oficial «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-10-18T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-18T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-21T20:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-31T11:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-10T09:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-23T11:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-04-17T16:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-05-08T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-03T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-06-26T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-07-02T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-10-16T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-10-22T08:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-11-06T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-01-27T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-27T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-28T09:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-02-03T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-02-12T16:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-18T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-19T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-16T12:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-01T16:06:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  25. 2021-07-06T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-06T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2021-07-06T15:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-07-09T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-08T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-09T15:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-15T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-20T16:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-21T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-10-06T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2022-04-19T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-04-25T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-04-25T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-26T16:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
}
  39. 2022-04-26T16:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2022-05-19T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.