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Inquérito Policial — Leve — TJMA 00001055520198100131

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a0a16aeb7843a5df133787651633d287842be0be1f563dc71ae97c56bbe026

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 01a0a16aeb7843a5df133787651633d287842be0be1f563dc71ae97c56bbe026
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-11-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-07-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-14 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Petição (TPU 85)
2026-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-18
Conclusão (TPU 51)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T15:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-17T14:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-30T14:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-30T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3724",
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  5. 2019-06-02T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3724",
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  6. 2019-06-18T12:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-12-17T09:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
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  8. 2021-02-26T12:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  9. 2022-10-04T11:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  10. 2022-10-05T12:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  11. 2023-01-13T09:59:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
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  }
}
  12. 2023-01-17T18:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2023-01-17T21:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  14. 2023-01-17T21:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-24T19:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-27T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2023-02-27T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  18. 2023-03-10T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  19. 2023-09-29T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  20. 2023-09-29T11:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  21. 2024-05-02T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  22. 2024-08-13T13:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  23. 2024-10-25T09:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  24. 2024-10-25T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  25. 2024-11-26T08:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  26. 2024-11-26T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  27. 2025-04-05T10:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  28. 2025-04-05T10:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  29. 2025-04-12T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  30. 2025-07-30T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  31. 2025-08-01T12:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
  32. 2025-08-18T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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  33. 2026-04-04T16:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2026-04-06T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2026-04-08T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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  36. 2019-05-17T14:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-30T13:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-04T08:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-19T18:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-01-23T12:43:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.