TRF5 — 00000342220214059810

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b6570bee8001676b86a4db5cad50ae2429f439da1ebec267add0f092b63367

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária | Tutela de Urgência

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-07-15T17:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-07-16T11:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-07-23T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-08-07T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2021-08-09T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-08-10T16:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-09-06T06:52:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
8. 2021-09-06T06:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-09-14T07:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2021-09-16T17:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
11. 2021-10-06T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2021-10-06T00:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-10-20T08:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-11-05T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2021-11-05T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }

16. 2021-11-10T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2021-11-30T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
18. 2021-11-30T20:00:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2021-11-30T20:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

20. 2022-02-01T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 34
        }
      ]
    }

21. 2022-02-04T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2022-02-04T13:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

23. 2022-02-04T13:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2021-08-10T16:38:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
25. 2021-09-02T17:45:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
26. 2021-11-10T13:55:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2021-11-30T15:48:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2022-02-04T13:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)