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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000373020215090094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a29d190e03260a1b67276d8c4c9288ceaed005be978f8a66d002fe137c76cc6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: a29d190e03260a1b67276d8c4c9288ceaed005be978f8a66d002fe137c76cc6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2021-08-31 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2021-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-09-03 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-09-09 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2021-09-09 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2021-11-08 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2021-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2021-11-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-08 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-11-08
de Instrução (TPU 12749)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Categoria Profissional | Empreitada/Dono da Obra | Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Descontos Previdenciários | Juros | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Provas | Custas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T16:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-21T06:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-21T20:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-22T21:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-22T21:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-23T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-01-23T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-01-25T10:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2021-01-27T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2021-01-28T14:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-01-29T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-02-10T02:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-02-12T19:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-02-12T19:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-02-17T09:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-02-19T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-02-19T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2021-03-11T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-03-11T17:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-03-11T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-12T07:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-13T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-13T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-05T16:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
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  }
}
  25. 2021-04-06T14:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  26. 2021-04-07T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2021-04-07T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  28. 2021-04-07T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2021-04-08T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
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  30. 2021-04-08T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  31. 2021-04-08T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
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  }
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  32. 2021-04-08T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-08T13:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-04-09T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-22T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  36. 2021-04-22T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2021-04-24T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-05-24T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-05-25T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-05-25T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.