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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000811820105030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a15ea59ded3d9151175b06a20e58ec4c053315cc4473c7bfbcc0ebb5ece9c664

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a15ea59ded3d9151175b06a20e58ec4c053315cc4473c7bfbcc0ebb5ece9c664
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:40.220137686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a15ea59ded3d9151175b06a20e58ec4c053315cc4473c7bfbcc0ebb5ece9c664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2019-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-11
Recebimento (TPU 977)
2019-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Recebimento (TPU 977)
2016-04-25
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Recebimento (TPU 977)
2013-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-03
Conclusão (TPU 51)
2012-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.