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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT9 00000378220255090096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aac90036538222b1986a94c4db016338a399088dd566179047762775582bc34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: 6aac90036538222b1986a94c4db016338a399088dd566179047762775582bc34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-21 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-03-21 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-03-31 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-03-31 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-03-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-04-29 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-04-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-17 para o assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-29
(TPU 15238)
2025-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-29
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Ônus da Prova | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Garantias Sindicais | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T19:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2025-01-24T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-01-24T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-24T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-27T04:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-27T04:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-27T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2025-01-29T14:45:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2025-01-31T10:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-06T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-11T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-17T11:28:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-18T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2025-02-19T15:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-19T16:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  16. 2025-03-18T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  17. 2025-03-21T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2025-03-21T14:07:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
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  }
}
  19. 2025-03-21T14:07:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  20. 2025-03-21T22:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  21. 2025-03-21T22:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  22. 2025-03-21T22:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  23. 2025-03-24T06:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  24. 2025-03-24T06:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  25. 2025-03-24T06:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  26. 2025-03-24T06:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  27. 2025-03-24T10:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  28. 2025-03-26T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  29. 2025-03-27T04:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  30. 2025-03-27T04:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  31. 2025-03-31T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  32. 2025-03-31T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  33. 2025-03-31T11:13:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20347",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
  }
}
  34. 2025-03-31T11:53:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-09T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-15T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-04-24T11:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-04-24T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-04-28T10:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2025-04-28T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.