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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJGO 00107510720208090006

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eeb35a451d51586493e67f965dd0a8464883d78c0d304e7a7f8626e90422cc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0eeb35a451d51586493e67f965dd0a8464883d78c0d304e7a7f8626e90422cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 0eeb35a451d51586493e67f965dd0a8464883d78c0d304e7a7f8626e90422cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-10-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-02-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-02-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-11
Petição (TPU 85)
2022-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-10-13
Petição (TPU 85)
2021-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  2. 2021-07-06T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-06T11:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  4. 2021-08-12T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  5. 2021-08-12T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  6. 2021-08-13T10:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  7. 2021-10-13T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  8. 2022-01-28T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  9. 2022-02-11T14:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  10. 2021-07-06T11:12:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  11. 2021-07-06T11:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2021-08-12T17:16:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  13. 2021-08-23T03:15:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2022-02-10T17:59:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  15. 2022-02-10T17:59:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2022-02-11T14:13:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2022-02-14T18:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.