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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00182191320128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b046cb77ef559a1fbaa36926c51df589e662e09b40f2fccd44e8de2974f52a15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b046cb77ef559a1fbaa36926c51df589e662e09b40f2fccd44e8de2974f52a15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-09-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:13.570000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b046cb77ef559a1fbaa36926c51df589e662e09b40f2fccd44e8de2974f52a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-09
Desistência (TPU 463)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2016-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-28T09:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2023-09-09T18:26:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-02-21T21:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2018-10-30T13:31:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2015-07-08T17:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-04-03T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-22T11:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-02-28T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-09-11T19:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-04-29T07:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-22T11:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-07-22T11:51:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2024-02-21T19:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-05-03T08:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2016-11-16T15:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-04-03T17:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-11-27T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-16T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-30T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-09-12T09:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-07-20T17:27:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.