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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001271819874013301

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004ac7ba7fc15e5d7e537f2823cdaa0413021bff4fae2197bae838ad0bcc447b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 004ac7ba7fc15e5d7e537f2823cdaa0413021bff4fae2197bae838ad0bcc447b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2022-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2023-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-27 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Definitivo (TPU 246)
2025-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-01-27T13:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1992-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  3. 1993-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  4. 1993-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1996-04-10T15:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  6. 1998-02-18T19:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1998-03-09T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-03-14T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-10-26T19:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-03-03T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-11-03T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-07-10T12:29:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2009-09-08T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-06-09T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-01-14T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-01-20T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-05-04T19:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-17T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 1993-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  20. 1993-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  21. 1993-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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  }
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  22. 1996-04-26T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  23. 1996-07-22T16:04:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 1998-02-10T19:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 1998-02-18T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  26. 1998-02-19T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 1998-02-20T13:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 1998-02-27T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 1998-03-03T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 1998-03-06T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 1998-03-11T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
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  32. 1998-03-19T17:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  33. 1998-04-01T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 1998-04-14T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 1998-04-17T11:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  36. 2007-03-14T20:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-03-15T16:33:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
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  38. 2007-04-20T12:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-05-23T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2007-05-25T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.