Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000802220105030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97775894e6ddf0d12bf0c8a8aa6ca4af3be76fe7090d2cf321a697f19459cf20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000802220105030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Constituição de Capital | Nulidade | Adicional de Periculosidade | Provas | Depoimento | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97775894e6ddf0d12bf0c8a8aa6ca4af3be76fe7090d2cf321a697f19459cf20. SHA-256 do comentário: 84197c757dc58c0778932b172f2983f557869f4c5c3b02ab05386e89d5ec1b62.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 97775894e6ddf0d12bf0c8a8aa6ca4af3be76fe7090d2cf321a697f19459cf20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2012-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2012-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2014-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2014-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2014-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2014-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2014-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:10.901875362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97775894e6ddf0d12bf0c8a8aa6ca4af3be76fe7090d2cf321a697f19459cf20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2014-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-25
Recebimento (TPU 977)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-21
Conclusão (TPU 51)
2014-03-07
Recebimento (TPU 977)
2014-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Constituição de Capital | Nulidade | Adicional de Periculosidade | Provas | Depoimento | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-11-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.