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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001658720138110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66804f8ff00b6cea1bfb767d159d5c54014b7225d85923be90976862abb21307

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 66804f8ff00b6cea1bfb767d159d5c54014b7225d85923be90976862abb21307
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Remessa (TPU 982)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Petição (TPU 85)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-11-07
Conclusão (TPU 51)
2018-04-19
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Petição (TPU 85)
2018-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T15:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-02T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2013-07-02T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-02T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-08-20T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-20T09:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-20T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-20T09:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-08-20T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-10-15T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-10-15T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-26T16:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-26T17:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-29T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-11-10T10:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-11-10T10:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-11-10T10:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-11-11T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2014-11-11T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  20. 2015-01-09T14:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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  21. 2015-01-29T16:38:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "18392",
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  22. 2016-04-18T14:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2016-08-17T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2016-12-01T14:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2017-10-27T13:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18392",
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  }
}
  26. 2017-10-27T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  27. 2017-10-27T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2017-10-27T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2017-10-27T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2017-10-30T17:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-11-06T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-11-06T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-11-16T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-11-22T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-11-22T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-11-23T18:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.