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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00068340520168240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2016-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d2a9aca249da908183038a446f23c8cfa66f9f543d733f1cf15207b2f6d79c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-07-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-15 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-08 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:29:30.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160726153851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61d2a9aca249da908183038a446f23c8cfa66f9f543d733f1cf15207b2f6d79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-26 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Remessa (TPU 123)
2020-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-30
Publicação (TPU 92)
2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2019-01-10
Publicação (TPU 92)
2018-11-06
Petição (TPU 85)
2018-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T14:28:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-06-08T10:27:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-15T15:02:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-17T15:59:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-07-27T15:24:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-07-26T17:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-16T19:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-09-16T19:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-07-27T10:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-04-30T05:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-28T20:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-28T17:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-28T17:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-04-28T17:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-01-10T17:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-11-06T01:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-11-05T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-11-02T17:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-02T17:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-09T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-10-09T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-08T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-05T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-10-05T16:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-10-05T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-09-25T13:35:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2018-08-24T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-08-15T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-08-07T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-08-02T18:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-07-31T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-31T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-31T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-23T13:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-07-19T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-19T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-19T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-16T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-16T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-16T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.