Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 50081759320174047002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a35055aa383adf3dd6fbde9f912479b9bbc4844c47c0e3a3ae88b79751c07332

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-09-27T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-09-27T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-09-19T12:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-09-18T16:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-09-14T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-09-14T14:21:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-09-14T14:21:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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8. 2017-09-13T18:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2017-09-13T17:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-09-27T16:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-09-27T16:44:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2017-09-27T16:44:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2017-09-25T13:53:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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14. 2017-09-18T16:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
15. 2017-09-14T16:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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16. 2017-09-14T16:44:29.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2017-09-14T14:06:32.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento

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