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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00080969720004036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c119ea6cbd795b90f4f4afa843427d1d28cdc83971b5a7c65fd489edf4dfaebe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c119ea6cbd795b90f4f4afa843427d1d28cdc83971b5a7c65fd489edf4dfaebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2001-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2001-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2001-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2001-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2002-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2002-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2002-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2003-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2003-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-27 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-08
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-02-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-08
Petição (TPU 85)
2022-01-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-01-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-04-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-27T13:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2000-11-09T16:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2000-11-23T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-04-05T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-01-08T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-08-07T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-03-11T13:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  8. 2003-06-10T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2015-09-25T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  11. 2022-02-08T14:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14009",
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  12. 2022-02-08T18:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  13. 2014-08-08T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
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  14. 2016-03-04T09:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-29T18:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2000-11-29T15:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2001-04-24T18:29:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2001-08-17T13:08:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2001-10-18T09:25:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2002-02-21T16:25:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2002-08-13T13:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-06-18T15:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-26T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-29T13:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2016-04-08T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-04-26T18:05:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-01-27T17:24:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  28. 2022-01-27T17:24:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  29. 2022-02-08T18:57:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  30. 2022-02-08T18:57:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  31. 2022-02-11T18:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  32. 2022-10-26T15:25:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  33. 2022-10-26T15:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.