STJ — 2066190
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab424896f396906ee90b6542cfffae08b341487ee0100a85b4adaf5a3cbc9fe1
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCAGEM. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCAGEM. AGRAVO
INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,
dar provimento ao agravo interno para determinar a conversão do
AREsp em REsp, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.