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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00170150220108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96125bb6c5b6651dcf1cfd5639c66e58ab97dd3c37ca710ec29f63d751d06fab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 96125bb6c5b6651dcf1cfd5639c66e58ab97dd3c37ca710ec29f63d751d06fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-12-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-08 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-12-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-11T15:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2014-03-10T09:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2023-09-07T10:09:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-02-09T13:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-10-30T11:01:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2015-07-06T14:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-03-30T18:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-25T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-09-07T13:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-07-25T11:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-04-27T16:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-07-25T11:23:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2024-02-09T14:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-05-15T16:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-04-06T15:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2016-12-14T14:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-03-30T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-25T08:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-30T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-12-14T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-07-20T16:08:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.