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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00177123820018020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5120fc77c5ccdd792196291546d9af408dac43c219aaaffa4ffeab380220067b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5120fc77c5ccdd792196291546d9af408dac43c219aaaffa4ffeab380220067b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-04-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-07-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-13 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-24
(TPU )
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Desistência (TPU 463)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-02-24
Mandado (TPU 106)
2022-08-29
Mandado (TPU 985)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T13:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2014-01-07T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2010-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-01-07T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-10T18:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-09-05T12:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-10T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-14T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-14T14:17:54.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  16. 2014-06-06T13:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-06-10T14:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-09-09T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-11-19T17:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-13T09:38:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2015-08-14T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-08-14T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-08-14T15:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-08-14T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-08-14T15:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-08-14T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-08-14T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-08-14T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-09-27T00:37:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  33. 2023-09-28T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-12-11T10:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-12-11T19:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-09-08T14:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-10-17T10:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-17T11:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-06-17T18:09:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2019-06-17T18:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.