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TRT5 — 00000339720175050464

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b2194515a373dd02a522dc59388b16f2ffef3aa23fa612d48ee917eecc4aca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-18T17:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-01-19T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-01-31T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-03-29T07:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
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2017-04-25T19:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-06-12T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-06-12T17:46:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-06-27T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-06-27T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2017-06-27T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2017-06-27T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2017-07-06T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-07-06T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
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2017-10-04T15:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-10-04T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2017-10-07T00:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2017-10-07T00:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2017-10-20T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-01-28T17:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-02-01T00:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2018-02-01T00:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-02-09T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-03-14T11:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-04-03T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2018-04-03T01:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-04-03T01:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-04-03T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2018-04-06T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-05-17T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-07-09T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-07-11T01:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-07-11T01:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}
```

2018-07-19T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-07-27T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-09-06T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-11-07T12:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-11-09T12:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2018-11-17T00:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2019-03-05T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

2019-04-04T19:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19988",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005192520125020211 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-05-23 · 5 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Caieiras
TRT2 — 00005190620115020261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT18 — 00002005820265180005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-04 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT18
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TRT23 — 00001446720245230001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT13 — 00001487620175130018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Guarabira
TRT13 — 00001510520255130033 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT17 — 00001069320215170141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-02-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT17
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TRT24 — 00240681820195240046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE COXIM

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