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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00055023420048240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0115043256774ab5aa3c67fee72312cf154a5137c66f69b38e675d238556903b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0115043256774ab5aa3c67fee72312cf154a5137c66f69b38e675d238556903b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2006-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2006-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2006-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2006-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2006-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2006-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2007-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2007-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:56:08.373000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0115043256774ab5aa3c67fee72312cf154a5137c66f69b38e675d238556903b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-13 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Remessa (TPU 123)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Reativação (TPU 849)
2020-08-07
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-06
Desarquivamento (TPU 893)
2007-03-28
Definitivo (TPU 246)
2007-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-17T13:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-08-28T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-08-28T16:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-08-28T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-26T16:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-08-07T16:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-08-07T16:13:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-08-06T18:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-09T07:49:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2020-04-06T15:44:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2006-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2006-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2005-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2005-10-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2005-06-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.