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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00061991519938250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73f4a5070754ee07ab76f0d5930aa2db749df74a390e2749eb3b633dd137b8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d73f4a5070754ee07ab76f0d5930aa2db749df74a390e2749eb3b633dd137b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 1999-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2000-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2000-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2001-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2001-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2001-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2005-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2007-06-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2008-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2008-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2008-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2009-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2010-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2013-04-25 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-05-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-07-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:54:25.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d73f4a5070754ee07ab76f0d5930aa2db749df74a390e2749eb3b633dd137b8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-02-15 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2014-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T07:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-24T08:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-24T08:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-09-16T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2013-10-14T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2013-09-26T12:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2013-09-26T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-08-20T07:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2013-03-04T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2009-02-11T16:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2008-10-29T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2002-01-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2001-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2001-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2001-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  17. 2000-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  18. 2013-10-17T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-16T07:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-06-01T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-02-22T13:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-02-12T12:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-03-01T12:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2005-11-22T16:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-11-16T14:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-11-18T07:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2004-08-27T17:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2001-10-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 1999-02-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 1995-08-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 1994-02-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 1993-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-14T11:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-10-06T10:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-10-06T10:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-09-25T10:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-09-24T08:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2014-09-24T08:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-19T08:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.