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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50038268420128272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15b25bcf1a7442908a0fbb31ac87f4d36afb95b3e16b5a58c9cab6ab488a57a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 15b25bcf1a7442908a0fbb31ac87f4d36afb95b3e16b5a58c9cab6ab488a57a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-06-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-06-11 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-11-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2014-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2015-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-12
Documento (TPU 581)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Confirmada (TPU 12266)
2014-11-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-06-24
Documento (TPU 581)
2014-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-21T16:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-08-21T16:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  3. 2014-05-27T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5171",
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  4. 2014-06-04T10:40:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2014-06-09T10:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-06-24T10:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-11-11T15:56:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  8. 2014-11-21T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  9. 2014-12-12T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  10. 2014-05-27T10:51:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  11. 2014-05-30T11:04:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-02T10:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  13. 2014-06-11T09:12:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  14. 2014-06-13T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  15. 2014-11-04T10:09:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  16. 2014-11-11T15:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  17. 2015-01-08T11:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  18. 2015-01-08T11:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.