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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 00005331320138230090

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb64c3e04b6fb370912ba00753054f493b3fa4be99c785b8d3797509600292fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: cb64c3e04b6fb370912ba00753054f493b3fa4be99c785b8d3797509600292fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-07 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Recebimento (TPU 132)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Morte do agente (TPU 1042)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T13:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-03-13T09:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-06-19T15:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-09-04T14:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-09-04T15:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-01-27T09:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-02-04T10:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-07-02T09:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-11-11T11:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-11-11T19:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-03-30T11:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2020-03-31T11:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-10-07T17:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2021-04-27T20:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2021-04-30T23:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-11-16T19:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2021-12-04T02:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2022-06-05T02:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2022-07-07T16:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2022-08-15T11:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2013-11-07T12:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-12-04T14:25:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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  }
}
  27. 2017-12-04T14:25:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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  28. 2018-06-09T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2018-06-14T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  30. 2018-08-15T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2018-09-04T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2018-09-04T15:17:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2018-09-04T15:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  34. 2019-01-26T20:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-03T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-16T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-07-01T17:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-07-02T17:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-10-08T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-11-07T17:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.