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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004702320126130266

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 266ª Zona Eleitoral - TaiobeirasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 310e1ddaec5f9688c9e87d8d70ec2cb196f97678d6863e5a3b713c086272f973

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004702320126130266 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 310e1ddaec5f9688c9e87d8d70ec2cb196f97678d6863e5a3b713c086272f973. SHA-256 do comentário: c8bf54f4e5dc888a474199f2a19ceb9919a85c4fec49e134f32a011b86d731d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-01-11 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-01-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:32:34.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120818172049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 310e1ddaec5f9688c9e87d8d70ec2cb196f97678d6863e5a3b713c086272f973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-18 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2013-01-31
Definitivo (TPU 246)
2013-01-31
Procedência (TPU 219)
2013-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-22
Documento (TPU 581)
2013-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-18
Documento (TPU 581)
2013-01-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-18T17:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  2. 2012-08-18T18:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  3. 2012-08-28T19:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  4. 2013-01-07T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  5. 2012-12-11T14:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  6. 2013-01-16T17:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  7. 2013-01-18T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  8. 2013-01-18T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  9. 2013-01-18T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  10. 2013-01-18T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  11. 2013-01-18T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  12. 2013-01-22T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  13. 2012-08-18T18:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  14. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  15. 2012-12-11T10:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  16. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  17. 2013-01-15T13:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  18. 2013-01-16T15:25:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  19. 2013-01-16T15:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  20. 2013-01-16T15:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  21. 2013-01-17T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  22. 2013-01-17T14:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  23. 2013-01-18T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  24. 2013-01-22T13:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  25. 2013-01-31T11:06:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  26. 2013-01-31T11:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  27. 2015-12-17T12:23:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  28. 2015-12-17T12:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  29. 2021-09-03T13:01:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  30. 2021-09-03T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}
  31. 2021-09-03T13:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15934",
    "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.