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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00212507520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0647e103d333c7de54eab9d34b84b17ed6f4ea674d0208092f2dab2854b7e793

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2020-06-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-08-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2024-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-15
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-10-20T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-06-18T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-05-31T18:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-05-31T18:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-03-16T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-06T15:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-27T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  11. 2016-12-02T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-15T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-22T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-30T22:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-11-19T17:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-07-20T16:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-25T13:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2020-04-21T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  21. 2021-08-30T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  22. 2022-01-27T20:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2022-11-15T14:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2016-12-02T13:31:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2021-11-19T16:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-11-03T19:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-11-19T16:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-06-17T09:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  29. 2021-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2021-11-30T02:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  31. 2021-11-30T02:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2022-11-03T19:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  33. 2022-11-14T01:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2021-11-19T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  35. 2021-11-19T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2024-05-11T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-05-12T19:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-05-27T20:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-11-19T15:19:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-06-20T18:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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