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TJPA — 00001498620128140041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87a02d130f71779991d960acb6ce822921ae50b85187d3be51830989d8d5f2d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-03 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-24: Documento (TPU 581)
2023-11-24: Documento (TPU 581)
2023-11-23: Documento (TPU 581)
2023-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-22: Petição (TPU 85)
2023-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06: Publicação (TPU 92)
2023-11-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-27T17:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T12:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2013-12-03T13:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2014-06-04T13:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2019-03-27T10:55:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2019-04-01T12:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-06-20T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-10-18T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-10-31T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-10-31T11:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-11-01T08:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```
2023-11-02T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2023-11-06T01:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-11-15T05:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```
2023-11-22T08:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2023-11-22T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-11-22T10:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2023-11-23T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-11-24T09:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2023-11-24T09:42:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-07-03T06:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-08-27T18:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T19:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T20:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T20:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T20:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2012-11-14T20:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2013-03-12T10:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```
2013-03-21T10:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2013-07-02T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2013-09-10T10:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```
2013-09-11T22:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2013-10-10T16:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2013-11-11T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2014-01-22T13:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}
```

2014-02-05T12:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2014-04-08T13:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2018-05-29T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2019-03-01T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

2019-03-12T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6837",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00171145420128070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJRR — 08011586020228230005 — Habeas Corpus Criminal · 2022-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011561220218230010 — Petição Criminal · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA CRIMINAL
TJPA — 00003009520098140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJMT — 00003053320128110017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJMT — 00003041820178110035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJPB — 00005941420128150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI / Vara Única de Boqueirão
TJAP — 00025245020218030009 — Petição Criminal · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
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