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Habeas Corpus Criminal — Prisão Preventiva — TJMMG 50002379820189130000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos AnjosGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c9ee66289700b3bc97abdb00e0b1752f625d991908940eb6a18821d85cfef1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 7c9ee66289700b3bc97abdb00e0b1752f625d991908940eb6a18821d85cfef1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 7c9ee66289700b3bc97abdb00e0b1752f625d991908940eb6a18821d85cfef1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-07-26 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-07-26 — Redistribuição; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-07-26 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-07-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-26 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-30
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-20
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Petição (TPU 85)
2018-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2018-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-26
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2018-07-26
Distribuição (TPU 26)
2018-07-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva | Constragimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-30T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
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  }
}
  2. 2018-08-20T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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  3. 2018-08-20T10:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  4. 2018-08-14T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-26T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27345",
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  6. 2018-07-26T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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  7. 2018-07-26T15:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27345",
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  8. 2018-07-26T15:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  9. 2018-07-26T15:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  10. 2018-07-26T15:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
  11. 2018-09-18T16:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  12. 2018-08-30T10:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  13. 2018-08-20T10:03:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  14. 2018-07-27T17:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  15. 2018-07-27T17:56:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
  16. 2018-07-26T16:08:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.