Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT18 00002016020265180161

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Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Hora Extra | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2026-02-03T16:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-02-09T09:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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3. 2026-02-09T14:39:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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4. 2026-02-09T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2026-02-09T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-02-10T04:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2026-02-10T04:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2026-02-12T16:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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9. 2026-02-24T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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10. 2026-05-13T16:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2026-05-13T16:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2026-05-13T22:49:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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13. 2026-05-13T22:58:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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14. 2026-05-14T10:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
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15. 2026-05-14T12:00:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-05-14T13:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-05-15T14:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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18. 2026-05-18T10:40:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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19. 2026-05-20T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-05-22T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-05-26T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-06-01T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-06-10T17:48:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-06-10T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-06-10T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-06-11T04:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2026-06-11T04:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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28. 2026-06-11T04:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

29. 2026-06-11T04:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
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30. 2026-06-18T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2026-06-19T09:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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32. 2026-06-22T04:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
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      }
    }

33. 2026-06-22T04:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "29293",
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      }
    }

34. 2026-06-23T17:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Recurso ordinário",
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        "codigo": "29293",
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35. 2026-06-24T10:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

36. 2026-06-25T05:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
      }
    }

37. 2026-06-25T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
      }
    }

38. 2026-06-29T19:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
      }
    }

39. 2026-07-03T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
      }
    }

40. 2026-07-06T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29293",
        "nome": "Goiatuba"
      }
    }