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Execução Fiscal — Indenização por Dano Moral — TJMT 00000157419978110039

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9ecaf1f81b931a2a393bf85e0c9af382ed3531eccb84f614ba15fa9be3443d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 563 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  3. 2023-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  4. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  8. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  9. 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  10. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  12. 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  14. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  15. 2025-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2025-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2025-12-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-02 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/530
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-19 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/554

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 563 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-09 a 2025-12-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-31
Recebimento (TPU 132)
2025-12-31
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Definitivo (TPU 246)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 563. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-09T16:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-09-10T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-07-07T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2000-07-03T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-08-09T16:30:14.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  6. 2000-10-25T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-11-09T14:32:04.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  8. 2000-11-23T14:39:45.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  9. 2000-11-27T13:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-02-09T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2001-07-23T05:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2001-11-28T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2002-02-14T02:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-11-06T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-01-09T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-06-01T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2004-06-02T13:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  18. 2004-06-02T13:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  19. 2004-06-18T15:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2004-10-20T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2004-10-21T15:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  }
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  22. 2004-11-17T15:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  23. 2005-01-13T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2005-01-19T14:41:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    {
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  25. 2005-03-02T16:30:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-03-03T12:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-03-03T17:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  28. 2006-01-26T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  29. 2006-01-26T16:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  30. 2007-07-04T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  31. 2007-07-04T17:35:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  32. 2007-07-12T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  33. 2007-07-31T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  34. 2007-08-01T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  35. 2007-12-17T12:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  36. 2008-04-08T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  37. 2008-04-08T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  38. 2008-05-14T17:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  39. 2008-05-14T17:01:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  40. 2008-06-23T14:55:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.