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TRF3 — 00085887420094036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82079b4c5cea2a122ebbdb39ffa1628c95ba8b09cce2fb30ee690cd5d8fc174

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-20 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-29: Conclusão (TPU 51)
2025-04-25: Publicação (TPU 92)
2025-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-12: Conclusão (TPU 51)
2024-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-10-20T15:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-21T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-18T13:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-18T13:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-21T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-10T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-06-10T16:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-21T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-26T12:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-14T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-12-14T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-08T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-08T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-17T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-17T16:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-05-06T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T16:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-04T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-05T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-08T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-06T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2019-02-18T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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  }
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2019-02-18T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2019-11-14T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2019-11-14T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-09-09T18:16:30.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2021-06-01T20:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2021-10-19T09:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2023-03-01T18:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-08-30T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de assistência litisconsorcial",
      "valor": 192
    }
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    "codigo": "14009",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002424220064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 18ª - Salvador
STJ — 00004333820124013809 — Recurso Especial · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJPE — 00000305120068171400 — Execução Fiscal · 2006-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJPI — 00001911320118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
STJ — 00004281120164036140 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001183020194013820 — Embargos à Execução · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPE — 00000302519968170940 — Execução Fiscal · 1996-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
TRF1 — 00002380520064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 24ª - Salvador