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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000819420145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd698f29337d82f1a0ace443e123ecb17506f67f4811e04f85ddc544f9cf558b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fd698f29337d82f1a0ace443e123ecb17506f67f4811e04f85ddc544f9cf558b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-03-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-11
Inicial (TPU 12747)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.