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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT23 00000828820205230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f133db27d91e05408551217586b59046d533d10649d7f6ee887e300a7fb3abe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 2f133db27d91e05408551217586b59046d533d10649d7f6ee887e300a7fb3abe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2023-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2023-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  5. 2024-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2024-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2024-05-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2024-05-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2024-05-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2024-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2024-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-19 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  3. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-06T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-02T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-04T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-19T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-24T17:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-10-22T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-16T14:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-19T10:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-12T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-13T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-19T06:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-29T08:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-14T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-08T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-04-24T07:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-10T08:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-05-14T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  19. 2024-05-14T13:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2024-10-10T11:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  21. 2020-01-30T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  22. 2020-03-19T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  23. 2020-07-06T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  24. 2020-07-07T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  25. 2020-07-07T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27388",
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  }
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  26. 2020-08-07T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-08-07T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27388",
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  }
}
  28. 2020-09-11T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27388",
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  }
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  29. 2020-09-11T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.