TRF5 — 05037528920224058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4466f7c13ce5878d6a6d56fdfd4482ae4003f799a815d4dcc5ed7e192c0c70

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Idoso | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

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Movimentações públicas

1. 2022-09-30T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-12-01T15:48:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
3. 2023-01-13T07:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-15T10:44:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
5. 2022-11-23T11:57:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
6. 2023-05-04T10:27:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
7. 2023-05-04T10:28:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
8. 2023-06-22T15:50:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
9. 2023-08-02T13:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)