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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001289019844013500

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cdb294f33621d994674d71dabb2b3028cff1da53450658b46f6a9176d43e779

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8cdb294f33621d994674d71dabb2b3028cff1da53450658b46f6a9176d43e779
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2026-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-10-05 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-05 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-28 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-05
Definitivo (TPU 246)
2026-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2021-12-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-15
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-28T12:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-07-27T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-04-26T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
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  4. 2005-09-23T17:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-10-02T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-06-11T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-10-18T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-10-28T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-06-10T17:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-05-15T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-15T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-30T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-08-20T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-03-13T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-05T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1991-02-26T13:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1995-03-22T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1995-04-11T14:35:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13565",
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  19. 1998-07-27T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
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  20. 1999-04-26T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
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  21. 2005-09-26T15:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2005-09-26T15:12:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  23. 2005-09-29T13:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  24. 2006-07-26T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-10-02T12:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-10-05T17:31:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-11-01T07:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-05-28T10:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2007-06-13T16:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2007-06-13T16:23:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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  31. 2007-06-28T09:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-08-13T11:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-10-25T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-10-29T10:20:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-05-27T13:25:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-08-13T16:14:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
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  37. 2008-08-13T17:47:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
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  38. 2008-08-26T10:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-06-03T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-11-04T15:51:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.