TRF1 — 00001295720174014102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 07ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7725119e127ff838c166ae3add3470be15f8c268a0f8f0eb42afab930270e0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-24 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T12:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2017-02-24T12:25:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-14T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-20T15:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  5. 2017-03-20T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
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  6. 2017-03-23T15:37:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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  7. 2017-03-31T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  8. 2017-03-31T15:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  9. 2017-03-31T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  10. 2017-03-31T15:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  11. 2017-03-31T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  12. 2017-05-17T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  13. 2017-05-23T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  14. 2017-05-29T13:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  15. 2017-07-23T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  16. 2017-07-23T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  17. 2017-08-14T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  18. 2017-09-27T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  19. 2017-10-23T15:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  20. 2017-10-23T15:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  21. 2017-10-23T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  22. 2017-10-23T15:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  23. 2017-10-23T15:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  24. 2017-10-23T15:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  25. 2018-02-14T13:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  26. 2018-02-15T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  27. 2018-03-06T17:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  28. 2018-03-09T16:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  29. 2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  30. 2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      ],
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        "nome": "07ª - Porto Velho"
      }
    }
  31. 2020-02-21T14:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
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        "codigo": "81480",
        "nome": "07ª - Porto Velho"
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    }
  32. 2017-02-24T12:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  33. 2017-02-24T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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  34. 2017-02-24T12:58:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-02-24T16:16:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2017-02-24T16:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-02-24T16:21:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-01T17:39:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  39. 2017-03-03T10:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-03-13T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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