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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00028763220108240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3203b580867ecacc45a55f638823d1253ab89a1f1147864e6903b7d81f45b02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3203b580867ecacc45a55f638823d1253ab89a1f1147864e6903b7d81f45b02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-12-07
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-01
Distribuição (TPU 26)
2019-11-01
Distribuição (TPU 26)
2019-06-03
Distribuição (TPU 26)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2018-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T17:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-11-01T17:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2019-06-03T18:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2011-04-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-10-21T18:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-10-21T18:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-07T16:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-12-07T14:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-18T13:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-01-15T13:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-11-13T17:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-05T18:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-02-05T17:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-17T17:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-17T16:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-23T17:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-11-23T17:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-11-18T18:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-11-17T18:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-17T14:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-08-18T18:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-04T13:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-08-03T18:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-14T19:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-11-30T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-26T15:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-23T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-01T13:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-08-19T14:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-08-18T18:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-09T18:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-04-09T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-03-13T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-03-10T17:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-06T18:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-06T18:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.