Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. INDEFERIMENTO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. INCONFORMISMODOS AGRAVANTES. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE QUAIS DAS HIPÓTESES PREVISTASNO ART. 873 DO CPC A JUSTIFICAR NOVA AVALIAÇÃO. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO
CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. INDEFERIMENTO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS
IMÓVEIS PENHORADOS. INCONFORMISMODOS AGRAVANTES. INEXISTÊNCIA NOS
AUTOS DE QUAIS DAS HIPÓTESES PREVISTASNO ART. 873 DO CPC A
JUSTIFICAR NOVA AVALIAÇÃO. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.
RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e
lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AUSÊNCIA DE OMISSÃO)
STJ - <<REsp 763983>>-RJ
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.