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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000104120174013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ca455430a7f07da77d419ebfe80759058fadcc4c2b1f1ca64ed057830de409

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 05ca455430a7f07da77d419ebfe80759058fadcc4c2b1f1ca64ed057830de409
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-10-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2026-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Mandado (TPU 106)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Mandado (TPU 985)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T10:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-26T09:25:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-05T07:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-06T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-06T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-10-18T15:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-18T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-11-26T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-20T18:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-26T09:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2017-01-27T14:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-05T07:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2017-06-06T14:16:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-06T14:16:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  15. 2017-07-27T17:50:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-17T16:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-04T17:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-01-31T18:08:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2018-05-17T12:18:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-17T12:19:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-03T17:23:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  22. 2018-07-05T15:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-26T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Sinop"
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}
  24. 2018-11-20T13:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  25. 2019-04-03T12:44:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  26. 2019-04-03T12:44:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  27. 2019-05-06T17:57:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  28. 2019-09-10T14:29:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  29. 2019-09-11T16:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-13T14:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-19T16:54:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  32. 2019-11-13T14:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  33. 2020-01-14T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sinop"
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  34. 2020-06-08T10:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-10T06:59:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-16T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-06-16T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  38. 2020-06-16T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  39. 2020-08-06T02:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2020-10-07T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.