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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000115720155030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a77839d32644d8619487d42d51df5ac1304f87d324a6e519ba50f24625bba50b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a77839d32644d8619487d42d51df5ac1304f87d324a6e519ba50f24625bba50b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:18.597062360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a77839d32644d8619487d42d51df5ac1304f87d324a6e519ba50f24625bba50b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.