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STJ — 2072215

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2023-04-03Data Publicacao: 2023-04-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c8cc25e004e083eb8f8a438b024996444ba3a0a7d5a9c4e44ab9080d9eb974

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA LOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE ENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA CONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA LOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE ENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA CONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.