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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02009280220238060136

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 714f7e4f088d9229eb44e4c0cd3356c89649abb187a5e8030c685fde3d93dea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02009280220238060136 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 714f7e4f088d9229eb44e4c0cd3356c89649abb187a5e8030c685fde3d93dea7. SHA-256 do comentário: 0706ef0d28e16af1ea0875912a7fa27eaea5ac8b5e1daab76b93e3a923eaeea4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 714f7e4f088d9229eb44e4c0cd3356c89649abb187a5e8030c685fde3d93dea7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2024-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-04-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-04-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-06-17 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-06-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:57.094525009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231023000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 714f7e4f088d9229eb44e4c0cd3356c89649abb187a5e8030c685fde3d93dea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-23 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-17
Abandono da causa (TPU 458)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  2. 2024-09-10T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-12T03:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-04-30T05:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-07-15T10:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-04-19T19:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-07-15T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-01-16T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-04-01T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2024-09-13T14:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-03-12T09:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2025-06-02T14:42:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2024-09-11T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-03-12T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-06-02T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-07-15T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2025-04-01T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-04-19T19:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-07-15T08:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-01-23T09:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2025-04-01T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-06-02T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2023-10-23T13:07:42.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2024-04-01T17:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-08-15T09:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-01-23T09:54:45.000Z — Documento (TPU 12270)
  33. 2025-06-18T10:37:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-11-16T18:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-04-03T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-10-31T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-04-03T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-10-23T13:01:34.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2023-12-19T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-07-03T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.