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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00093594720138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729303501492f2a9f5c8ed1bb6865eb9f21b98c77140a708b00ae0b5680dae3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 729303501492f2a9f5c8ed1bb6865eb9f21b98c77140a708b00ae0b5680dae3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-12-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:05:09.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 729303501492f2a9f5c8ed1bb6865eb9f21b98c77140a708b00ae0b5680dae3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Petição (TPU 85)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-15
Petição (TPU 85)
2014-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T12:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-05T03:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-04T07:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-22T09:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-22T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-14T03:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-02T11:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-19T04:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-08T11:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-25T10:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-26T03:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-26T03:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-11T09:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-11T08:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-23T07:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-29T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-01T03:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-01T03:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-19T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-19T08:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-14T02:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-13T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-12T03:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-30T10:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-30T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-23T10:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-24T03:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-13T07:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-06T08:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-23T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-22T08:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-12T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-03-20T12:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-03-20T12:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-02-04T09:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-12-15T10:51:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2014-10-20T08:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-15T09:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-10-02T11:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-10-01T07:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.