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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 00009021220048060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0256d375fec040657362a9b9d0d0fa61358fb8778dda403c24351e41ba54d41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009021220048060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0256d375fec040657362a9b9d0d0fa61358fb8778dda403c24351e41ba54d41. SHA-256 do comentário: ccecdbca0f89c7e71a29c6762fcf7f81802b25a98934450224a6a5bb7887210d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b0256d375fec040657362a9b9d0d0fa61358fb8778dda403c24351e41ba54d41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2006-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2019-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2019-11-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2023-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2023-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2023-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2023-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2023-10-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-10-31 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2023-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2023-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-19 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:42:27.035913254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0256d375fec040657362a9b9d0d0fa61358fb8778dda403c24351e41ba54d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-08 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18
de Conciliação (TPU 12740)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-30T10:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2004-11-10T13:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2004-12-22T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2005-08-16T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2006-01-30T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-05-17T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2009-02-09T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-16T10:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2018-11-06T15:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-01-24T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-03-26T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-03-03T12:27:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2022-08-17T09:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2023-07-20T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-09-26T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-01-29T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2004-11-24T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-03-10T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2005-11-10T12:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-03-03T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-09-10T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-10-20T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-02-08T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-07T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-12-15T01:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-01T15:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-11-04T13:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-03-13T07:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-07-05T09:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2023-08-03T11:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-10-31T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2004-11-24T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2005-05-17T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2005-11-10T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2006-03-07T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-10-31T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-10-20T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-08T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-06-08T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.