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TJPE — 00000164120268174480

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1667dd6b5b85896bc68d3874f4e3bc268152a045a7715a389f435298858b1e59

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-19: Petição (TPU 85)
2026-01-17: Definitivo (TPU 246)
2026-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14: Recebimento (TPU 132)
2026-01-14: (TPU 15489)
2026-01-14: Perda do objeto (TPU 12325)
2026-01-12: Conclusão (TPU 51)
2026-01-12: Conclusão (TPU 51)
2026-01-08: Conclusão (TPU 15101)
2026-01-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-02T02:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T02:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T06:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-02T07:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T09:11:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-02T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-02T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-02T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-02T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T17:21:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-01-02T17:27:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2026-01-02T17:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T09:28:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2026-01-08T08:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-12T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-17T17:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-19T12:43:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-27T06:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-27T06:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-02T07:35:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
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  }
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2026-01-02T10:10:05.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"
  }
}

2026-01-02T10:10:06.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
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  }
}
```

2026-01-02T10:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"
  }
}

2026-01-02T10:32:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"
  }
}

2026-01-02T13:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"
  }
}

2026-01-02T13:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83381",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CARUARU"
  }
}

2026-01-08T08:46:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-14T11:22:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-14T11:22:22.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-14T11:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

2026-01-17T17:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001409220248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA - ALEGRE
TJPE — 00000277820258172290 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
TJES — 00001418320218080034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJPE — 00000278720248175370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPE — 00000278120268173280 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPR — 00000128020218160026 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001417120248080004 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA - ANCHIETA
TJAP — 00025099720248030002 — Inquérito Policial · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN

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