TJSE — 00083065619988250001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2023-09-18T10:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

2. 2017-10-16T17:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2017-08-02T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2017-07-31T10:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2017-07-05T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2016-09-22T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2016-09-22T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2014-09-30T11:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2014-09-26T07:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
       }
     ]
   }

10. 2014-09-26T07:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }

11. 2017-08-18T08:35:46.000Z — (TPU )
12. 2017-07-05T12:10:11.000Z — (TPU )
13. 2023-09-18T10:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
14. 2017-10-17T07:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
15. 2017-10-17T07:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2017-08-31T01:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2017-08-07T13:28:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16868",
        "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
      }
    }

18. 2017-07-18T01:44:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2017-07-05T12:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
20. 2016-09-26T13:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2016-09-22T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2014-10-03T09:39:18.000Z — Provisório (TPU 245)
23. 2014-10-03T09:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2014-09-30T11:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)