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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00195826420108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b92314ac977d89c575997dfc2745a3343ae8c7a64371e7c45bb7540b345ac64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b92314ac977d89c575997dfc2745a3343ae8c7a64371e7c45bb7540b345ac64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2010-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2011-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2015-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:35.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b92314ac977d89c575997dfc2745a3343ae8c7a64371e7c45bb7540b345ac64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-27 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Recebimento (TPU 132)
2016-06-14
Documento (TPU 581)
2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-09-04
Petição (TPU 85)
2015-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-29T03:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-25T11:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-18T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-14T12:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-29T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-19T11:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-19T11:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-05-26T09:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-25T09:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-05-23T11:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-05-19T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-05-19T08:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-19T07:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-11-08T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-11-08T09:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-11-08T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-10-18T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-09-24T07:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-09-20T08:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-09-13T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-14T08:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-14T08:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-06-14T08:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-07T11:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-10-07T11:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-09-04T08:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-25T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-25T12:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-25T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-25T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-08-21T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-08-06T10:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2015-08-06T07:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-05T10:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-07-28T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-28T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-28T08:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-03T11:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-03T11:33:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2015-06-01T07:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.