Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT14 00000228320255140061

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b651f2381fb12b760f45d36d57a0b3374b8192f3d90cb2971caa235d69e43e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2025-04-03 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2025-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-04-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2025-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-27 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-30
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Publicação (TPU 92)
2025-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-28
Publicação (TPU 92)
2025-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Legitimidade Ativa e Passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T09:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2025-02-17T10:56:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
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          "nome": "designada",
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        }
      ],
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        "codigo": "30395",
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      }
    }
  3. 2025-02-17T11:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  4. 2025-02-17T11:17:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  5. 2025-02-17T11:19:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  6. 2025-02-17T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  7. 2025-02-17T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  8. 2025-02-17T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  9. 2025-02-17T12:31:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  10. 2025-02-17T12:32:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  11. 2025-02-17T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  12. 2025-02-17T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  13. 2025-02-17T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  14. 2025-02-17T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  15. 2025-02-17T15:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  16. 2025-02-18T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  17. 2025-02-18T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  18. 2025-02-18T02:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  19. 2025-02-18T02:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  20. 2025-02-18T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  21. 2025-02-18T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  22. 2025-02-18T02:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  23. 2025-02-18T02:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  24. 2025-02-21T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  25. 2025-02-24T16:42:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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  26. 2025-02-24T16:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2025-03-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-03-18T10:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-03-18T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-03-18T12:33:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-18T12:44:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-18T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-19T02:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-19T02:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-19T07:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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    }
  37. 2025-03-19T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  38. 2025-03-19T10:55:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  39. 2025-03-19T10:56:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
        {
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  40. 2025-03-19T12:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.